<b>O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS socioambiental como incentivo à melhoria das políticas públicas ambientais em nível municipal: um exame de caso no município de Camaragibe, Pernambuco</b> - doi: 10.4025/enfoque.v28i2.8409

  • Felipe Luiz Lima de Paulo Universidade de Pernambuco
  • Ivo Vasconcelos Pedrosa Universidade de Pernambuco
DOI: https://doi.org/10.4025/enfoque.v28i2.8409
Palavras-chave: ICMS Socioambiental, Políticas Ambientais, Governo Municipal

Resumo

O agravamento das pressões antrópicas sobre o meio ambiente no Município de Camaragibe e a insuficiência de ações do setor público em minimizá-las estão provocando efeitos negativos para a população como, por exemplo, a ausência de áreas legalmente conservadas e de um adequado sistema de tratamento e disposição final de resíduos sólidos. Diante disto, faz-se necessário que o setor público seja estimulado a desenvolver uma boa estrutura administrativa para que sejam formuladas e implementadas políticas públicas ambientais. Nesta perspectiva, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS Socioambiental, um instrumento econômico voltado para esta finalidade, espera-se que o Município seja incentivado a melhorar suas políticas públicas ambientais, promovendo a criação de unidades de conservação e de sistemas de adequado tratamento e destinação final de resíduos sólidos. Neste sentido, para avaliar se este instrumento está alcançando estes objetivos, elaborou-se um questionário semi-estruturado, direcionado ao chefe da Divisão de Informações Municipais de Camarabige; foi realizada uma entrevista com o responsável pelos cálculos do ICMS Socioambiental da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco; e foram feitas análises dos recursos recebidos do ICMS Socioambiental no período compreendido entre os anos 2005 e 2006, comparando-os com os gastos com a função gestão ambiental. Ao final observou-se que este instrumento não está incentivando de forma significativa o município de Camaragibe a buscar soluções para os problemas levantados, recomendando-se a adoção de avaliações qualitativas para o critério “unidades de conservação” e a inclusão deste recurso no Fundo Municipal do Meio Ambiente.

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Biografia do Autor

Felipe Luiz Lima de Paulo, Universidade de Pernambuco
Possui mestrado profissionalizante em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável pela Universidade de Pernambuco (2009), graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (2007). Atualmente é professor adjunto do Instituto Pernambucano de Ensino Superior, professor do Instituto de Tecnologia de Pernambuco, tutor virtual de educação profissional - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e integrante projeto de pesquisa da Universidade de Pernambuco. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Ensino da Contabilidade, atuando principalmente nos seguintes temas: contabilidade gerencial, didática do ensino superior, política e planejamento governamental, perícia contábil e educação ambiental.
Ivo Vasconcelos Pedrosa, Universidade de Pernambuco
Ivo Vasconcelos Pedrosa concluiu o doutorado em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas em 1991. Atualmente é professor titular da Universidade de Pernambuco e é Coordenador do Mestrado Profissional em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável (GDLS) da mesma Universidade. Publicou 18 artigos em periódicos especializados e 15 trabalhos em anais de eventos. Possui 1 livros publicado em co-autoria ("Vocabulário Brasileiro de Tributação; uma ênfase no ICMS"); e participou da organização de 2 livros (("Ciências da Administração: leituras selecionadas"; e "Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável"). Orientou 3 dissertações de mestrado e orienta 5 mestrandos atualmente. Possui 13 itens de produção técnica. Participou de 1 evento no exterior e 17 no Brasil. É revisor de dois periódicos de Economia e um de Administração. Orientou 24 trabalhos de iniciação científica nas áreas de Economia e Administração. Recebeu 5 prêmios e/ou homenagens. Entre 2003 e 2005 coordenou 2 projetos de pesquisa. Atualmente coordena 1 projeto de pesquisa. Atua na área de Economia, com ênfases em Políticas Ambientais e Política Fiscal do Brasil. Em suas atividades profissionais interagiu com 38 colaboradores em co-autorias de trabalhos científicos. Em seu currículo Lattes os termos mais freqüentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: ICMS, Imposto sobre o Valor Agregado, Governo municipal, Reforma tributária, Federalismo Fiscal, Políticas Ambientais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Publicado
2010-03-26
Como Citar
de Paulo, F. L. L., & Pedrosa, I. V. (2010). <b>O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS socioambiental como incentivo à melhoria das políticas públicas ambientais em nível municipal: um exame de caso no município de Camaragibe, Pernambuco</b&gt; - doi: 10.4025/enfoque.v28i2.8409. Enfoque: Reflexão Contábil, 28(2), 74-83. https://doi.org/10.4025/enfoque.v28i2.8409
Edição
v. 28 n. 2 (2009)
Seção
Artigos Originais

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