<b>Tax on movement of goods and services - environmental icms How to encourage the improvement of environmental public Policy at the municipal level: a test case in the city of recife, Pernambuco</b> - doi: 10.4025/enfoque.v28i2.8409

  • Felipe Luiz Lima de Paulo Universidade de Pernambuco
  • Ivo Vasconcelos Pedrosa Universidade de Pernambuco
Keywords: Environmental ICMS, Environmental Policies, Municipal Govemment

Abstract

The increase of human pressures on the environment in Pernambuco and the lack of action in thepublic sector to minimize them are causing negative effects on the population, for example, theabsence of legally preserved areas and adequate treatment system and disposal of solid waste. Giventhis, it is necessary that the public sector is encouraged to develop a good management structure to beformulated and implemented environmental policies. Accordingly, through the Tax on Goods and Services – ICMS Environmental, an economic instrument toward this purpose, it is expected that theCity is encouraged to improve their environmental policies, promoting the creation of protected areasand systems of adequate treatment and disposal of solid waste. In this sense, to assess whether thisinstrument is achieving these goals is to draw up a semi-structured questionnaire, addressed to theHead of Information Division Municipal Camaragibe, an interview was conducted with the responsiblefor the calculations of the ICMS Environmental Secretary of the State of Pernambuco, and analysiswere made of funds received from the Environmental ICMS in the period between 2005 and 2006,comparing them with spending on environmental management function. At the end it was observedthat this instrument is not encouraging to significantly Camaragibe to seek solutions to the problems,recommending the adoption of qualitative assessments for the criterion of “protected areas” andinclude this feature in the Municipal Fund Environment.

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Author Biographies

Felipe Luiz Lima de Paulo, Universidade de Pernambuco
Possui mestrado profissionalizante em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável pela Universidade de Pernambuco (2009), graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (2007). Atualmente é professor adjunto do Instituto Pernambucano de Ensino Superior, professor do Instituto de Tecnologia de Pernambuco, tutor virtual de educação profissional - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e integrante projeto de pesquisa da Universidade de Pernambuco. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Ensino da Contabilidade, atuando principalmente nos seguintes temas: contabilidade gerencial, didática do ensino superior, política e planejamento governamental, perícia contábil e educação ambiental.
Ivo Vasconcelos Pedrosa, Universidade de Pernambuco
Ivo Vasconcelos Pedrosa concluiu o doutorado em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas em 1991. Atualmente é professor titular da Universidade de Pernambuco e é Coordenador do Mestrado Profissional em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável (GDLS) da mesma Universidade. Publicou 18 artigos em periódicos especializados e 15 trabalhos em anais de eventos. Possui 1 livros publicado em co-autoria ("Vocabulário Brasileiro de Tributação; uma ênfase no ICMS"); e participou da organização de 2 livros (("Ciências da Administração: leituras selecionadas"; e "Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável"). Orientou 3 dissertações de mestrado e orienta 5 mestrandos atualmente. Possui 13 itens de produção técnica. Participou de 1 evento no exterior e 17 no Brasil. É revisor de dois periódicos de Economia e um de Administração. Orientou 24 trabalhos de iniciação científica nas áreas de Economia e Administração. Recebeu 5 prêmios e/ou homenagens. Entre 2003 e 2005 coordenou 2 projetos de pesquisa. Atualmente coordena 1 projeto de pesquisa. Atua na área de Economia, com ênfases em Políticas Ambientais e Política Fiscal do Brasil. Em suas atividades profissionais interagiu com 38 colaboradores em co-autorias de trabalhos científicos. Em seu currículo Lattes os termos mais freqüentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: ICMS, Imposto sobre o Valor Agregado, Governo municipal, Reforma tributária, Federalismo Fiscal, Políticas Ambientais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Published
2010-03-26
How to Cite
de Paulo, F. L. L., & Pedrosa, I. V. (2010). <b>Tax on movement of goods and services - environmental icms How to encourage the improvement of environmental public Policy at the municipal level: a test case in the city of recife, Pernambuco</b&gt; - doi: 10.4025/enfoque.v28i2.8409. Enfoque: Reflexão Contábil, 28(2), 74-83. https://doi.org/10.4025/enfoque.v28i2.8409
Section
Original Articles