Evidenciação do passivo judicial Trabalhista

Abstract

A forma de avaliação do passivo judicial pode impactar as disponibilidades financeiras da organização, com consequências para sua liquidez e para a continuidade das atividades operacionais. O presente trabalho teve como objetivo verificar se a evidenciação do Passivo Judicial Trabalhista, nas empresas listadas no Nível 2 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA atende aos pressupostos da literatura contábil e do direito natural, a partir de informações do segundo semestre de 2011. No contexto metodológico, apresentou-se o arcabouço teórico-jurídico da evidenciação. Em seguida,
foram analisadas as Notas Explicativas das empresas analisadas, com descrição das formas utilizadas para evidenciar os valores de seus passivos judiciais trabalhistas, segundo as dimensões “risco”, “representatividade” e “evidenciação”, com a finalidade de indicar se as práticas adotadas por
tais empresas estão em conformidade com os pressupostos da literatura contábil e do direito natural. Constatou-se que as determinações contábeis (CPC 25) têm sido observadas pelas empresas analisadas, em sua forma menos ampla e que, de outra parte, os preceitos do direito natural não têm sido observados, uma vez que apenas quatro empresas apresentaram informações complementares,
como número de ações em andamento e origem, enquanto as demais se limitaram ao atendimento das disposições obrigatórias.