Conformidade da evidenciação contábil obrigatória dos contratos de parcerias público-privadas nos governos subnacionais brasileiros

Résumé

O objetivo geral desta pesquisa consiste em investigar o nível de conformidade da evidenciação obrigatória dos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs nos governos subnacionais brasileiros nas demonstrações financeiras dos entes privados no período de 2010 a 2017, bem como os fatores que podem influenciar o nível de informação de divulgação. Para o alcance do objetivo, foi utilizado o Índice de Disclosure (INDISC), construído a partir dos normativos que regem os contratos de PPPs sob a ótica do ente privado. Na segunda etapa, parte-se para investigar se o índice de disclosure de uma empresa está positivamente associado ao tamanho da empresa, à auditoria, à rentabilidade e ao endividamento. Para tal, optou-se pela estimação de modelos de regressão linear simples e múltipla para verificar as hipóteses levantadas neste estudo. Os resultados auferidos demonstram que as empresas analisadas cumprem, em parte, a evidenciação obrigatória, pois a média geral do índice de divulgação das mesmas foi próximo à 70%. O estudo mostrou também que, quando analisadas as empresas individualmente, as variáveis auditoria e endividamento tiveram influência positiva do índice de disclosure, ou seja, essas variáveis estão associadas ao nível de divulgação de informações. Já a análise realizada por setores das empresas mostrou que a variável auditoria perdeu sua significância, com destaque para as variáveis tamanho da empresa e endividamento, as quais melhor explicam o nível do índice de disclosure e a aderência às normas de contabilidade vigente aos contratos de PPPs nas empresas analisadas.