Transparency in brazilian state research foundations: a study based on the access to information law
Abstract
This study aims to verify the degree of transparency of the information made available by the Brazilian State Research Support Foundations (FAP), based on Law 12.527/2011, denominated Information Access Law (LAI). Based on an in-depth analysis of the transparency requirements stipulated by the LAI and theoretical support from previous studies on the same theme, the research development was supported by the structuring of four categories of analysis. It was characterized as qualitative-quantitative, descriptive and documentary, based on the electronic portals of 22 FAPs. Through the application of a research protocol, 17 items distributed in the analysis categories were analyzed: i) Entity Objectives and contact information; ii) Public resources destination; iii) Electronic Portals Usability; and iv) Information Timeliness, making it possible to assign a degree of transparency. The results indicate a low degree of transparency regarding the disclosure of information when related to the allocation of public resources, as well as a low rate of data timeliness and deficiencies in their user's portal interface, demonstrating that foundations need to improve the content and the format of the information disclosed, aiming to be fully compliant with what is established by Brazilian legislation. The theoretical contribution of the study is given by the expansion of the implications to the asymmetry of information existing between society and public institutions, empirically demonstrated by the need to review the content available on the FAPs portals, with ways to fully meet the precepts of the LAI and accountability to society on the fulfillment of the institutional purposes of the FAP for a national scientific research.
Downloads
References
ANDRADE, R. G.; RAUPP, F. M.; PINHO, J. A. G. Em busca da Transparência Ativa em Câmaras: uma investigação nos maiores municípios brasileiros. Advances in Scientific and Applied Accounting, v. 10, n. 1, p. 003, 2017.
BAIRRAL, M. A. C.; SILVA, A. H. C.; ALVES, F. J. dos S. Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010. Rev. Adm. Pública, v. 49, n. 3, p. 643-675, 2015.
BEZERRA, R. O.; BORGES, L. J.; VALMORBIDA, S. M. I. Análise das prestações de contas na internet da universidade do estado de Santa Catarina. Revista GUAL, v. 5, n. 1, p. 66-82, 2012.
BORGES, M. N. As fundações estaduais de amparo à pesquisa e o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. REVISTA USP, v. 89, p. 174-189, 2011.
CONSELHO NACIONAL DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS DE AMPARO À PESQUISA (CONFAP). Disponível em: http://confap.org.br/. Acesso em: 03 de julho 2018.
ETZKOWITZ, H.; LEYDESDORFF, L. The dynamics of innovation: from National Systems and ‘‘Mode 2’’ to a Triple Helix of university–industry–government relations. Research Policy, v. 29, n. 2, p. 109-123, 2000.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 6ª edição. São Paulo: Atlas, 2008.
BRASIL. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/editoria/educacao-e-ciencia/2010/09/conheca-as-instituicoes-de-fomento-a-pesquisa-no-pais. Acesso em: 16 de agosto 2018.
GUJARATI, D. Econometria Básica. 3ª edição. São Paulo: Makron Books, 2000.
IUDÍCIBUS, S. Teoria da Contabilidade. 11ª edição. São Paulo: Atlas, 2015.
JAEGER, P.T.; BERTOT, J.C. Transparency and technological change: Ensuring equal and sustained public access to government information. Government Information Quarterly, v. 27, p. 371–376, 2010.
JENSEN, M. C.; MECKLING, W. Theory of the firm: Managerial Behavior, Agency Costs, and Capital Structure. Journal of Financial Economics, v. 3, 1976.
BRASIL. Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. Lei de Acesso à Informação – LAI. Regula o acesso a informações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Disponível em: 28 de agosto 2018.
LEITE FILHO, G. A.; COLARES, A. F. V.; ANDRADE, I. C. F. Transparência da Gestão Fiscal Pública: um Estudo a Partir dos Portais Eletrônicos dos Maiores Municípios do Estado de Minas Gerais. Contabilidade Vista & Revista, v. 26, n. 2, p.114-136, 2015.
LUCIANO, E. M.; WIEDENHÖFT, G. C.; SANTOS, F. P. Barreiras para a Ampliação de Transparência na Administração Pública Brasileira: Questões estruturais e culturais ou falta de estratégia e governança?. Administração Pública e Gestão Social v. 10, n. 4, p.282-291, 2017.
MACHADO, S. R.; BIANCHI, M.; MACHADO, V. N. Transparência pública nas empresas estatais: uma análise do grau de aderência à transparência e ao acesso à informação nas estatais da região sul do brasil. Anais do Encontro da ANPAD, Curitiba, v. 42, 2018.
MICHENER, G.; CONTRERAS, E.; NISKIER, I. From opacity to transparency? Evaluating access to information in Brazil five years later. Brazilian Journal Of Public Administration, v. 52, n. 4, p. 610-629, 2018.
NEVES, C. E. B. Institucionalização da pesquisa e sistemas decisórios. In: Franco, M. E. D. P.; & Morosini, Ma. C. (Orgs.). Universidade e pesquisa: políticas, discursos e práticas. Passo Fundo: UPF, 1999.
PACHECO, R. R. Nível de Transparência de Fundações do Rio Grande do Sul. 2012. Dissertação de Mestrado - Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, São Leopoldo, 2012.
RAUPP, F. M.; BEUREN, I. M. (). Coleta, análise e interpretação dos dados. In: BEUREN, I. M. (Org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3ª edição. São Paulo: Atlas, p. 76-97, 2008.
RODRIGUES, G. P.; GUIDINI, M. B.; VENDRUSCOLO, M. I. Um modelo de gestão para agências fomento de amparo à pesquisa: a busca por resultados. Anais do Congresso Brasileiro de Custos, Fortaleza, v. 16, 2009.
ZORZAL, L.; RODRIGUES, G. M. Disclosure e Transparência no Setor Público: uma análise da convergência dos princípios de governança. Informação & Informação, v. 20, n. 3, p. 113-146, 2015.
DECLARATION OF ORIGINALITY AND COPYRIGHTS
I Declare that current article is original and has not been submitted for publication, in part or in whole, to any other national or international journal.
The copyrights belong exclusively to the authors. Published content is licensed under Creative Commons Attribution 3.0 (CC BY 3.0) guidelines, which allows sharing (copy and distribution of the material in any medium or format) and adaptation (remix, transform, and build upon the material) for any purpose, even commercially, under the terms of attribution.
Read this link for further information on how to use CC BY 3.0 properly.
