Condicionantes da Arrecadação Tributária: Uma análise para os Municípios de Minas Gerais

Resumo

Objetivando conhecer quais características municipais influenciam na arrecadação tributária própria dos municípios mineiros, o referencial bibliográfico desse artigo versa sobre o federalismo e a descentralização, indicando variáveis apontadas na literatura como condicionantes da arrecadação tributária municipal. A arrecadação própria depende principalmente das bases tributáveis no município e das alíquotas que incidem sobre essas bases. Assim, a renda do município, bem como o peso das atividades urbanas e o grau de formalização da atividade econômica, determinam o tamanho dessa base tributária e consequentemente, o montante de recursos arrecadados. Para analisar as características municipais, foram levantados dados secundários relativos à capacidade fiscal dos municípios de Minas Gerais para o ano de 2010, tendo em vista a disponibilidade de dados para este ano. Foi utilizada a Análise Fatorial para agrupar as variáveis, e a Regressão Quantílica (RQ) para verificar o efeito desses nos diferentes estágios de Arrecadação Própria Municipal (APM). Foram obtidos três fatores: “Aspectos Econômicos”; “Aspectos Estruturais” e “Aspectos Financeiros”, os quais agruparam as variáveis de acordo com a correlação apresentada entre elas. Com a RQ pôde-se perceber que esses fatores afetam de forma diferente os quantis de APM (q.10; q.25; q.50; q.75 e q.90), sendo que os maiores coeficientes são atribuídos a maiores níveis de arrecadação, demonstrando que esses fatores são mais influentes em municípios de arrecadação própria mais alta.  Conhecer os condicionantes da arrecadação própria dos municípios permite à gestão pública implementar ações que evitem a ineficiência arrecadatória, fomentando as principais atividades econômicas que compõem a sua base de tributação.