Análise do encaminhamento das contas dos municípios brasileiros do ano de 2008 - doi: 10.4025/enfoque.v29i2.10826

Résumé

A consolidação das contas anuais dos municípios e estados que constituem a República Federativado Brasil é um instrumento que possibilita a sociedade à observação global das informaçõesconsolidadas de todos os entes da federação. Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar se osmunicípios brasileiros encaminharam os dados de suas contas, no ano de 2008, no prazo determinadopelo Art. 51 da LRF (30 de abril). Foram utilizadas as pesquisas descritiva, bibliográfica, documental equalitativa. A coleta de dados foi realizada no sítio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) para identificar a quantidade de municípios e sua distribuição pelas regiões, e no sítio daSecretaria do Tesouro Nacional (STN), a fim de obter as datas de encaminhamento das contas dessesmunicípios. Os resultados revelaram que dos 5.563 municípios brasileiros apenas 76,54% entregaramas suas contas anuais no prazo estabelecido no Art. 51 da LRF, 19,29% enviaram depois do prazo, e,por fim, 4,17% ainda não tinham encaminhado essas informações para a Secretaria do TesouroNacional (STN), até o dia de emissão do relatório utilizado para a coleta de dados da pesquisa.