Crítica ao Direito Sumular: a necessidade de democratização processual
Palavras-chave:
Ativismo Judicial, participação das partes, reformulação processual, paridade de armas, Súmulas Vinculantes.Resumo
A finalidade deste estudo é estudar, analisar a questão do ativismo judicial, ou seja, a degeneração de um processo criado de forma solipsista pelo magistrado, sem a participação das partes para a construção do provimento. Portanto, o presente estudo possui dois objetivos específicos: 1) a reformulação processual sob uma perspectiva democrática; 2) a construção do provimento Jurisdicional pelos sujeitos do processo em simétrica paridade de armas. A criação das Súmulas Vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal comprova o desgaste do processo jurisdicional ao trazer o comportamento ativista do Poder Judiciário atuando de forma legiferante, criando o direito de maneira antidemocrática. A análise de tal questão é o objetivo deste artigo.
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