O envelhecimento populacional sob o viés do controle jurisdicional de políticas públicas para os idosos

Resumo

Através do presente pretende-se analisar o envelhecimento populacional e o seu impacto nas relações de âmbito social e jurídico para com as pessoas que ultrapassaram a barreira dos sessenta anos que, por não mais deterem a capacidade de produzir riquezas, quedam-se às margens da sociedade. Demonstrando-se que aos idosos são inerentes todos e quaisquer direitos consignados a todas as pessoas. E o Estatuto do Idoso como um documento social busca conscientizar a sociedade de modo geral sobre o processo biológico do envelhecimento, bem como seus reflexos em todos os segmentos da sociedade. Necessitando essa camada da população de prestações dos Poderes de Estado que concretize seu direito fundamental social à saúde para que possam envelhecer dignamente. Robustecendo-se a atuação do Poder Judiciário, que diante da inércia dos Poderes competentes para implementar as necessárias políticas públicas de saúde para os idosos, que através do controle jurisdicional dessas políticas efetiva o direito á saúde desse segmento populacional incluído-os socialmente, e garantindo condições dignas de existência.