Acusar ou não acusar? In dubio pro societate é (?) a solução. Uma forma perversa de lidar com a dúvida no processo penal brasileiro

  • Marcio Ferreira Rodrigues Pereira universidade católica do salvador
Palavras-chave: princípio do in dubio pro societate, princípio do in dubio pro reo, admissibilidade da acusação, pronúncia.

Resumo

No âmbito do Direito Processual Penal, em pelo menos dois momentos marcantes da persecução penal em juízo (recebimento da denúncia e decisão de pronúncia), a fórmula in dubio pro societate vem sendo repetida à exaustão por significativo setor da comunidade jurídica. A pretensão deste estudo é desvelar tanto o caráter perverso que tal discurso encobre como a carência de base constitucional para o referido brocardo.

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Biografia do Autor

Marcio Ferreira Rodrigues Pereira, universidade católica do salvador
Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador; Mestre em Cultura e Sociedade pela Universidade Federal da Bahia; e advogado
Publicado
2010-12-17
Como Citar
Pereira, M. F. R. (2010). Acusar ou não acusar? In dubio pro societate é (?) a solução. Uma forma perversa de lidar com a dúvida no processo penal brasileiro. Revista Espaço Acadêmico, 10(117), 40-46. Recuperado de https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/11811
Edição
v. 10 n. 117 (2011): Revista Espaço Acadêmico, nº 117, fevereiro de 2011
Seção
direito

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