Aspectos sobre a “cifra negra” da delinqüência convencional: numa perspectiva vitimológica

Resumo

O desenvolvimento da Ciência Penal remonta ao surgimento da própria ciência moderna. As escolas penais cumpriram relevante papel ao debater, por diferentes perspectivas, o fenômeno criminológico. A preocupação com as vítimas, em especial as vítimas de crimes, é histórica e pode ser constatada. No entanto, o surgimento de uma pretensa ciência, com método e objeto determinados, é recentíssimo. De outro lado, a concepção da denominada “cifra negra” tem antecedentes histórico. A preocupação com a compilação de dados e a formulação de estatística passou a ser incorporado às ciências criminais. De qualquer maneira a percepção da “cifra negra” de delitos convencionais, embora seja antiga, apenas é levada em consideração e desenvolvida recentemente. Assim, para a revelação dessas “cifras negras” e conseqüentemente a atuação do Estado de forma preventiva ou até mesmo repressiva em relação a determinados crimes, a oitiva da vítima e seus aspectos podem ser decisivos. Nesse sentido que o estudo da vitimologia pode ser desenvolvido e utilizado para que, com a identificação das razões da não denuncia do crime por parte da vítima, a ocorrência de delitos convencionais seja do conhecimento das autoridades estatais. Esse é um dos diversos aspectos que podem colaborar para sanar o problema da criminalidade.