O direito à diversidade sexual no Brasil e os efeitos violentos do descaso do poder legislativo federal

  • Gabriela Soares Balestero
Palavras-chave: homofobia, sexualidade, direito, diversidade.

Resumo

O presente estudo trata da necessidade de combater o preconceito e respeitar a diversidade sexual criminalizando práticas homofóbicas. A Constituição Federal de 1988 apesar de proibir a discriminação de qualquer tipo, não foi o suficiente no combate ao preconceito com base na orientação sexual. Até então, o Poder Legislativo Federal se mantêm inerte na aprovação do Projeto de Lei de n. 122/2006 referente à criminalização da homofobia deixando ao desamparo às minorias sexuais (LGBT) no que tange ao respeito à vivência prática da homoafetividade, deixando-as expostas ao preconceito e à violência. A violência homofóbica e a homofobia no meio escolar demonstram a necessidade de dar  amparo legal protetivo às minorias sexuais. É necessário o respeito à diversidade sexual e, em especial, aos princípios constitucionais de igualdade e da dignidade da pessoa humana.

 

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Biografia do Autor

Gabriela Soares Balestero
Mestranda em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, especialista em Direito Constitucional e em Direito Processual pela FDSM, bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogada
Publicado
2011-01-31
Como Citar
Balestero, G. S. (2011). O direito à diversidade sexual no Brasil e os efeitos violentos do descaso do poder legislativo federal. Revista Espaço Acadêmico, 11(123), 05-16. Recuperado de https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/12331
Edição
v. 11 n. 123 (2011): Revista Espaço Acadêmico, nº 123, agosto de 2011
Seção
DOSSIÊ - HOMOFOBIA, SEXUALIDADE E DIREITO (Org.: Alexander Martins Vianna)

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