Um estudo de caso de hermenêutica jurídica: a antinomia entre a previsão constitucional de acúmulo e a vedação imposta pelo regime de “dedicação exclusiva” de professores federais

  • Vinicius Valentin Raduan Miguel Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
Palavras-chave: Direito Administrativo e Constitucional, Hermenêutica Jurídica, Solução de Antinomias, Acúmulo de Cargos Públicos

Resumo

O estudo versa sobre a antinomia entre a autorização constitucional de acúmulo de cargos e o regime de dedicação exclusiva, estabelecido por regulação infraconstitucional. Diante da colisão de normas, o texto faz um estudo de caso apresentando os critérios de hermenêutica jurídica.

 

Palavras-chave: Direito Administrativo e Constitucional; Hermenêutica Jurídica; Solução de Antinomias; Acúmulo de Cargos Públicos.

 

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Biografia do Autor

Vinicius Valentin Raduan Miguel, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

Mestre em Direitos Humanos e Política Internacional (Universidade de Glasgow). Advogado. Professor efetivo de Sociologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).

Publicado
2011-03-21
Como Citar
Miguel, V. V. R. (2011). Um estudo de caso de hermenêutica jurídica: a antinomia entre a previsão constitucional de acúmulo e a vedação imposta pelo regime de “dedicação exclusiva” de professores federais. Revista Espaço Acadêmico, 11(122), 28-35. Recuperado de https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/12414
Edição
v. 11 n. 122 (2011): Revista Espaço Acadêmico, nº 122, julho de 2011
Seção
direito

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