República representativa, pluralismo e sistema social e institucional de checks and balances em 'Os artigos federalistas'

Resumo

O objetivo deste artigo é introduzir ao leitor o pensamento político de J. Madison, A. Hamilton e J. Jay, mais conhecidos como os autores de Os artigos federalistas, texto que marcou o debate em torno da promulgação da Constituição norte-americana de 1787. Para tanto, apresenta-se os termos básicos da disputa entre os federalistas e os defensores da confederação, procurando explorar os argumentos dos primeiros acerca da maior eficácia da União em relação a questões como segurança, controle do facciosismo, garantia da liberdade dos indivíduos, separação de poderes, entre outros temas relevantes. Procura-se explorar sobretudo o papel de um sistema tanto institucional quanto social de checks and balances para a garantia do governo constitucional de tipo republicano, fundado na representação política e na soberania popular, e seu papel na preservação da liberdade dos cidadãos. Para os autores, a modernidade política se distingue por impor, acima de tudo, o pluralismo: de opiniões, de interesses, de partidos, de níveis de governança, de administração dos poderes do Estado, etc. O desafio consiste, portanto, em encontrar uma engenharia social e política capaz de fornecer aos conflitos sociais e individuais um ponto de equilíbrio e uma regra de equidade.