Criação e funcionamento da Comissão Nacional de Moral e Civismo sob a ótica bourdieusiana

Resumo

A finalidade da Comissão Nacional de Moral e Civismo (CNMC) foi implantar a doutrina de educação moral e cívica e instituir a disciplina de educação moral e cívica nas escolas. Para elaboração desta proposta de trabalho procuramos analisar a criação e implementação da CNMC e suas repercussões no campo educacional brasileiro sob a ótica do pensamento bourdieusiano. O recorte temporal desse trabalho tem início em 1969 com a criação e implantação da CNMC, em 12 de setembro, por meio do Decreto-Lei n. 869 e término em 1986 quando a CNMC foi extinta pelo Decreto n. 93.613. Para alcançar o objetivo proposto recorremos à pesquisa bibliográfica, a análise documental e o cruzamento das fontes com categorias centrais do pensamento de Bourdieu: escola como sistema de reprodução social, capital cultural e o conceito de habitus. Dessa forma, o sistema escolar é entendido como um dos fatores mais eficazes de conservação escolar através da aparência de legitimidade às desigualdades sociais e a ratificação da herança cultural. Nesse sentido, a função primordial da formação escolar é reproduzir as relações sociais existentes na sociedade capitalista através de mecanismos que introduzem e disseminam de forma dissimulada, tornando como legítima e única à cultura própria das classes dominantes. O capital cultural representado a partir das hierarquias culturais, potencializadas pelo sistema escolar, reforça as divisões sociais determinadas pela produção, posse, apreciação ou consumo de bens culturais socialmente dominantes. Outro importante conceito trabalhado é o habitus. Trata-se de um princípio de produção das práticas sociais incorporadas nos próprios sujeitos, como um sistema de disposições duráveis estruturadas de acordo com o meio social e que tende a funcionar como gerador e estruturador das práticas sociais. Diante dessas considerações, reafirmamos a obra de Bourdieu como elemento fundamental para a compreensão do contexto e análise na qual foi criada e implementada a CNMC e seus desdobramentos no campo educacional. Nesse sentido, entendemos que a educação passa de instância transformadora e democratizadora das sociedades à instituição por meio da qual se mantêm e se legitimam os privilégios sociais e a cultura da classe dominante. Portanto, a escola e a disciplina reproduzem o ideário dominante difundindo o capital cultural legitimado e apropriado pelo sistema de ensino.