Direito, opinião pública e racismo nos Estados Unidos e no Brasil: duas experiências de ações afirmativas

Resumo

O presente artigo busca tratar comparativamente duas experiências recentes de reserva de vagas em universidades públicas, nos EUA e no Brasil, que utilizaram o critério racial, e seus impactos na opinião pública. Trata-se, no primeiro caso, da pioneira introdução de cotas para negros na UERJ, em janeiro de 2003; e, no segundo, da decisão da Suprema Corte norte-americana envolvendo a graduação (college) e a Escola de Direito (Law School) da Universidade de Michigan, em junho de 2003. Como hipótese inicial, sugiro que as duas experiências de cotas raciais em universidades públicas, ainda que assemelhadas, ativam princípios sociológicos, éticos e jurídicos substantivamente diferenciados.