“O horror ao plebiscito”: considerações sobre representatividade e participação
Resumo
O presente texto visou analisar as ambivalências que o conceito de plebiscito pode suscitar nas interpretações políticas e jurídicas. A partir das experiências históricas e do atual indicativo de consulta popular para a reforma política brasileira intentou-se problematizar a ideia de plebiscito enquanto mecanismo da democracia participativa e consagrado na Constituição Brasileira de 1988.
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