Políticas públicas sociais aplicadas ao direito à moradia digna

  • Kátia Cristina Cruz Santos UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
Palavras-chave: Moradia Digna, Direito Fundamental, Políticas de Habitação.

Resumo

O presente artigo científico esboça concepções jurídicas e tem como objeto a análise doutrinária, constitucional e principiológica do direito fundamental à moradia digna. A questão habitacional passou a ser um dos fatores mais vulneráveis do caos urbano, tornando-se de grande proporção e de difícil solução para o problema que persiste em nossas cidades e Estados. Percebe-se hoje que o processo de crescimento urbano intensivo deu-se a partir da industrialização brasileira. O crescimento das cidades de forma vertiginosa durante o século XX onde as questões estruturais da sociedade nacional nunca foram resolvidas. Esse crescimento resultou em cidades extremamente desiguais onde a maioria da população vivem em condições precárias de habitação.

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Biografia do Autor

Kátia Cristina Cruz Santos, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

Advogada, Professora Universitária concursada pela Universidade Federal do Amazonas-professora do Dept. Privado e orientadora do NPJ, Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA, Pós-graduada em Direito Processual Civil pela UFAM e Universidade Nilton Lins e Pós-graduada em Administração Pública pela FGV-ISAE.

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Publicado
2015-07-22
Como Citar
Santos, K. C. C. (2015). Políticas públicas sociais aplicadas ao direito à moradia digna. Revista Espaço Acadêmico, 15(172), 53-64. Recuperado de https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/24710