Vítimas e monstros: a construção social do adolescente infrator do centro à periferia

Resumo

Adolescentes em conflito com a lei têm sido identificados nos discursos públicos brasileiros como perpetradores dos maiores males à sociedade, sendo defendida a necessidade de um incremento da resposta estatal a eles dirigida. Em parte, essa conclusão resulta da comparação com sistemas de outros países. Diante da tendência de hiperencarceramento de crianças e adolescentes na Inglaterra e nos Estados Unidos, fenômeno referido por parlamentares brasileiros como ponto de partida para mudanças na legislação brasileira, é ela um modelo para o Brasil? Através da utilização do método de abordagem dialético e do método de procedimento comparativo, a presente pesquisa bibliográfica conclui que, tanto nos Estados Unidos quanto na Inglaterra, o aumento do punitivismo decorre em parte do desenvolvimento de uma cultura do medo. A ocorrência de casos excepcionais nos quais crianças perpetraram graves crimes contra a vida foi tomada como uma forma de delimitar um grupo social inteiro como o inimigo a ser combatido. Em razão de seu descolamento da realidade social, tais políticas são veementemente criticadas em seus países de origem. Por serem mais relacionadas à sensação de insegurança do que ao risco real, bem como pela adultização da infância, tal tendência levaria ao retrocesso do direito da criança e do adolescente.