O Pacto Nacional pelo fortalecimento do Ensino Médio: o desafio de inserir o campo temático da educação inclusiva na formação de professores.

Resumo

A ausência do campo temático da educação inclusiva nos cadernos de formação de professores do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio foi suficiente para gerar inquietações, reflexões e o desejo de realizar um estudo teórico, objetivando analisar o alcance dos fundamentos legais da política de educação especial na perspectiva inclusiva, confrontando com as possibilidades e os limites da formação/atuação do trabalho docente no ensino médio propostos no referido pacto. A literatura indica que a inclusão de alunos com necessidades especiais no sistema regular de ensino é hoje a diretriz principal das políticas públicas educacionais, tanto em âmbito federal quanto estadual e municipal. Porém, na prática, a inclusão dos discentes com necessidades educativas especiais nas classes regulares de ensino médio, sem a devida qualificação profissional do quadro docente da instituição, tende a aumentar os indicadores de evasão, distorção idade-série e reprovação escolar, agravando o quadro de exclusão escolar e, consequentemente, de discriminação social. Nesse sentido, o presente artigo propõe a integração, em caráter especial, da educação inclusiva como campo temático do programa de formação de professores do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, sugerindo a produção de um caderno complementar para esse fim.

Palavras-chave: Política pública;Capacitação docente;Inclusão escolar.

Abstract

The absence of the subject field of inclusive education in the terms of teacher training of the National Pact for the High School was enough to generate anxieties, reflections and the desire to perform a theoretical study aiming to analyze the scope of the legal foundations of special education policy in the context inclusive, confronted with the possibilities and limits of training / practice of teaching in high school proposed in the pact. The literature indicates that the inclusion of students with special needs in mainstream education is today the main guideline of educational public policies, at both the federal and state and municipal levels. However, in practice, the inclusion of students with special needs in regular high school classes, without proper qualification of the teaching staff of the institution, tends to increase dropout indicators, age-grade and school failure, aggravating the school picture of exclusion and, as consequence, social discrimination. To overcome this problem, this article proposes the integration, in  a complementary character, to inclusive education and thematic field of teacher a training program of the National Pact for High School Strengthening, suggesting the production of a complementary book for this purpose.

Keywords:Public policy; Teacher training; School inclusion