Como enfrentar as desigualdades raciais no Brasil? Uma análise jurídica e social das relações raciais na perspectiva da teoria dos direitos humanos e fundamentais

  • Fernanda da Silva Lima Universidade do Extremo Sul Catarinense
Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Direitos humanos, Discriminação, Igualdade.

Resumo

A proteção da dignidade humana e a incorporação dos direitos humanos no plano jurídico interno estão firmadas na Constituição Federal de 1988. É nela que estão consagrados os princípios da igualdade e da não discriminação. A pesquisa se justifica pela atual condição de miserabilidade econômica e de invisibilidade sofrida pelos negros no Brasil, reflexo de uma violência real e simbólica, da discriminação racial sofrida diariamente pelas pessoas negras. Este artigo tem como objetivo verificar de que forma é possível enfrentar a desigualdade racial no Brasil a partir da garantia do direito de igualdade e de não discriminação. Como ponto de partida de análise foi necessário estudar o direito de igualdade e de não discriminação como princípios sustentadores da dignidade da pessoa humana e positivados nas convenções internacionais e no sistema jurídico interno. Compreender as relações raciais no Brasil e as principais vertentes ideológicas que contribuíram(em) para a perpetuação do racismo, do preconceito racial e da discriminação racial. Pontuar as conquistas alcançadas no País para o enfrentamento das desigualdades raciais e seus principais desafios. Em termos metodológicos, este artigo, deve ser classificado como qualitativo e descritivo. Como método de coleta de dados, foi utilizada exclusivamente a pesquisa bibliográfica.

 

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Biografia do Autor

Fernanda da Silva Lima, Universidade do Extremo Sul Catarinense
Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Bacharel em direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Integrante do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (NEJUSCA/UFSC). Integrante do Observatório de Direitos Humanos(UFSC). Integrante do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC). Pesquisadora na área de Direito Público com linha de pesquisa em Relações étnico-raciais e políticas públicas de promoção da igualdade racial; Direito da Criança e do Adolescente e políticas públicas. Professora titular da disciplina de Direitos Humanos na UNESC.
Publicado
2016-11-06
Como Citar
Lima, F. da S. (2016). Como enfrentar as desigualdades raciais no Brasil? Uma análise jurídica e social das relações raciais na perspectiva da teoria dos direitos humanos e fundamentais. Revista Espaço Acadêmico, 16(186), 110-121. Recuperado de https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/31477