A função promocional do direito e a (in)segurança jurídica nos incentivos fiscais em tributos sujeitos a lançamento por homologação

  • André Frandoloso Menegazzo Faculdade Meridional - IMED
  • Salete Oro Boff Faculdade Meridional - IMED
Palavras-chave: Incentivos Fiscais, Sanções Jurídicas Positivas, Segurança Jurídica, Lançamento por Homologação

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar se os incentivos fiscais, em tributos sujeitos a lançamento por homologação, na estrutura jurídica em que se encontram e nos moldes em que são materializados, cumprem o papel de promover comportamentos desejados. Valendo-se do método hipotético-dedutivo, demonstrar-se-á que o lançamento por homologação, na medida em que outorga ao contribuinte a função de interpretar e aplicar o direito, cria uma situação de insegurança jurídica, desestimulando os contribuintes a realizarem os comportamentos que os referidos incentivos pretendem promover.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

André Frandoloso Menegazzo, Faculdade Meridional - IMED
Mestrando em Direito, Democracia e Sustentabilidade, pela Faculdade Meridional (IMED). Pós-graduando em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário, pelo Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais (INEJE). Bolsista CNPq. Advogado.
Salete Oro Boff, Faculdade Meridional - IMED
Pós-Doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008). Doutora em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos (2005). Mestre em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos (2000). Especialista em Direito Público pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1998). Especialista em Literatura Brasileira pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1997). Professora do Programa de Pós-Graduação – Mestrado – em Direito da Faculdade Meridional (IMED).
Publicado
2017-01-01
Como Citar
Menegazzo, A. F., & Boff, S. O. (2017). A função promocional do direito e a (in)segurança jurídica nos incentivos fiscais em tributos sujeitos a lançamento por homologação. Revista Espaço Acadêmico, 16(188), 87-96. Recuperado de https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/32152
Edição
v. 16 n. 188 (2017): Revista Espaço Acadêmico, n. 188, janeiro de 2017
Seção
direito

DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E DIREITOS AUTORAIS

Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizados pelo periódico é a licença Creative Commons Attribution Non-Commercial 4.0 (CC BY-NC 4.0): são permitidos o acompartilhamento (cópia e distribuição do material em qualqer meio ou formato) e adaptação (remix, transformação e criação de material a partir do conteúdo assim licenciado para quaisquer fins, exceto os comerciais.

Recomenda-se a leitura desse link para maiores informações sobre o tema: fornecimento de créditos e referências de forma correta, entre outros detalhes cruciais para uso adequado do material licenciado.