A crise fiscal frente à transterritorialidade do capital, à concorrência intergovernamental e o consequente custo social

Resumo

Trata-se, o presente artigo, de ensaio que pretende demonstrar que o processo de globalização, dentre outros fatores, acabou por também desaguar em crises fiscais, em que o Estado-Nação, antes principal garantidor de direitos, viu-se diante de certa queda na arrecadação, resultante, em grande parte, pela fuga de capital decorrente da concorrência intergovernamental. Esse efeito, típica consequência da ausência de fronteiras do capital, implica em dificuldades no que tange à questão social, seja pela maior dificuldade do Estado-Nação em honrar seus compromissos de garantidor, seja pelo fato de que a carga tributária é deslocada das grandes corporações para o consumo ou para o trabalho.