O Brasil entre a vanguarda e o retrocesso: o Projeto de Lei n.º 432/2013 em face das normas de Direitos Humanos sobre a escravidão contemporânea

Autores

  • Silvio Beltramelli Neto Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) Autor

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Trabalho escravo, Formas contemporâneas, Conceito, Brasil, Código Penal, Projeto de Lei.

Resumo

O artigo tem por finalidade analisar o conteúdo do Projeto de Lei do Senado n.º 432, de 2013, que “dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo e dá outras providências”, à luz das normas de Direitos Humanos oponíveis ao Brasil, de modo a aferir sua viabilidade jurídica e conformidade com o dever ético e jurídico do Estado brasileiro de combater as formas contemporâneas de manifestação da escravidão. A análise enfoca a nova conceituação de trabalho escravo proposta pelo Projeto de Lei, distinta da definição consagrada pela atual redação do art. 149 do Código Penal.

Biografia do Autor

  • Silvio Beltramelli Neto, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
    Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (Largo São Francisco). Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (Puc-Campinas). Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Puc-Campinas. Professor da Faculdade de Direito da Puc-Campinas (Disciplina: Direitos Humanos). Membro do Ministério Público do Trabalho (Procurador do Trabalho em Campinas/SP).

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Publicado

2017-02-05

Edição

v. 16 n. 189 (2017): Revista Espaço Acadêmico, n. 189, fevereiro de 2017

Seção

direitos humanos

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Como Citar

O Brasil entre a vanguarda e o retrocesso: o Projeto de Lei n.º 432/2013 em face das normas de Direitos Humanos sobre a escravidão contemporânea. (2017). Revista Espaço Acadêmico, 16(189), 85-98. https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/32685