O benefício de prestação continuada e a tutela do mínimo vital

  • Adelmo José Pereira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Palavras-chave: Assistência social, benefício assistencial, estado de necessidade, demonstração, comprovação.

Resumo

O artigo versa sobre o benefício de prestação continuada devido ao idoso e ao deficiente que se encontram em estado de necessidade e a sua relação com a tutela do mínimo vital. O tema foi escolhido a partir da relevância que assume a correta interpretação dos dispositivos constitucionais que conferem direitos assistenciais às pessoas necessitadas e que não têm condições de serem mantidas por suas famílias. A pesquisa objetivou, então, investigar se o benefício de prestação continuada cumpre a sua função constitucional de garantir o mínimo vital a todos os indivíduos necessitados, algo que foi feito a partir do exame da legislação de regência e de eventuais decisões judiciais a respeito do tema em epígrafe. Como resultado, concluiu-se que se deve buscar uma ampla interpretação das normas jurídicas para que o referido benefício assistencial tutele o mínimo vital dos sujeitos necessitados.

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Biografia do Autor

Adelmo José Pereira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Mestrando em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo – SP, Brasil.
Publicado
2017-04-01
Como Citar
Pereira, A. J. (2017). O benefício de prestação continuada e a tutela do mínimo vital. Revista Espaço Acadêmico, 16(191), 71-82. Recuperado de https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/32989