Ditos e interditos: violência sexual, aborto e estigma em uma instituição de saúde pública

Resumo

O Código Penal Brasileiro existem permissibilidades para a realização de alguns procedimentos de abortamento, o chamado aborto legal. Nos casos de violência sexual, é assegurado o direito da mulher em optar por interromper a gestação. Mesmo que essa chamada permissão esteja garantida por lei e ratificada em normas ministeriais, ainda encontra-se morosidade em seu procedimento, uma vez que o profissional de saúde pode, em virtude das suas crenças morais ou religiosas, éticas ou/e filosóficas, optar pela “objeção de consciência”; essa escusa seria invocada a partir das representações desses sujeitos sobre o que seria o aborto legal. A partir desta realidade, o presente trabalho versou acerca de pesquisa em andamento dentro de uma maternidade de referência em procedimentos de abortamento legal na capital do Rio Grande do Norte. Buscou-se analisar as representações dos profissionais de saúde sobre as práticas de aborto legal, como também verificar como se organizam em torno da “objeção de consciência”; por meio de pesquisa qualitativa, com utilização de observação e entrevistas semiestruturadas.