Criminalização das manifestações estudantis nos anos 1960
Resumo
O movimento estudantil dos anos 1960 teve grande representação nas lutas políticas e sociais durante o regime militar brasileiro. O governo fez uso de aparatos judiciários para conter a ação dos estudantes, tais como a instauração de processos judiciais contra as manifestações consideradas subversivas. Os estudantes processados e criminalizados pelo Estado de exceção lutaram contra um rol de artigos incriminatórios fundamentados principalmente no Decreto-Lei nº 314/67, que definiu os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social. Analisar as cópias dos processos judiciais arquivados pelo Projeto Brasil Nunca Mais (BNM) deste período contribui para a compreensão da instrumentalização do judiciário e do executivo para combater a oposição e legalizar a repressão.
Downloads

DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E DIREITOS AUTORAIS
Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizados pelo periódico é a licença Creative Commons Attribution Non-Commercial 4.0 (CC BY-NC 4.0): são permitidos o acompartilhamento (cópia e distribuição do material em qualqer meio ou formato) e adaptação (remix, transformação e criação de material a partir do conteúdo assim licenciado para quaisquer fins, exceto os comerciais.
Recomenda-se a leitura desse link para maiores informações sobre o tema: fornecimento de créditos e referências de forma correta, entre outros detalhes cruciais para uso adequado do material licenciado.