O projeto de lei 6.314/2005 e os riscos da legitimação da intolerância religiosa
Palavras-chave:
Liberdade religiosa, religiões afro-brasileiras, Frente Parlamentar EvangélicaResumo
O artigo avalia o projeto de lei 6.314/2005, que visa excluir do artigo 142 do Código Penal, o crime de injúria e difamação, quando se tratar de opinião de professor ou ministro religioso, ou seja, conceder a estes imunidade penal. A este projeto, foram apensados outros que versam sobre o tema, cujos autores se dividem entre deputados que integram a Frente Parlamentar Evangélica, e deputados mais esquerdistas. Argumenta-se que os projetos dos evangélicos, ao defenderem a liberdade de opinião e de crença, e a não intervenção estatal em entidades religiosas, ocultam os interesses de suas denominações, a fim de desqualificar e combater outras denominações religiosas, especialmente, as de matriz africana, o que fatalmente, levaria a uma legitimação de práticas de intolerância religiosa.
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