O caso da California Proposition 60 e o déficit na participação popular na democracia brasileira ou a escassez de plebiscitos e referendos no Brasil

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o déficit democrático brasileiro decorrente da reduzida quantidade de plebiscitos realizados e de sua restrição temática. A partir do estudo do California Proposition 60, plebiscito realizado em 2016, empreendeu-se estudo comparativo do modelo californiano de consultas populares com o modelo brasileiro. Investigando nos repositórios do Congresso Nacional foi possível verificar a existência de várias propostas de plebiscitos em tramitação, mas majoritariamente referentes à matéria territorial. Essa realidade aponta para um déficit democrático, que precisa ser investigado. O método de pesquisa foi indutivo, partindo do estudo de casos específicos, para chegar a conclusões gerais, acessoriamente utilizou-se a análise de dados coletados em repositórios oficiais.