A eficiência das regulamentações em aplicativos de transporte privado para pessoas com deficiência no Brasil

Palavras-chave: Acessibilidade, Aplicativos de Transporte, Pessoas com Deficiência, Uber, Políticas Públicas

Resumo

O presente estudo analisa o direito da pessoa com deficiência a acessibilidade e ao transporte, para verificar se os aplicativos de transporte privado no Brasil são discriminatórios. Assim, tomaremos como base processos ocorridos nos Estados Unidos da América como ponto de comparação para averiguar se os problemas de acessibilidade enfrentados naquele país existem no nosso, visando estabelecer as diretrizes para uma melhor regulamentação. Portanto, utilizaremos o método dedutivo para realizar uma pesquisa bibliográfica e estudaremos casos do direito comparado americano, tomando como marco teórico a soma de diversos autores dada a novidade do tema.

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Biografia do Autor

Thiago Dias Silva, Faculdade de Direito Milton Campos

Mestre em Direito nas Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC). Bacharel em Direito (FDMC). Advogado.

Daniel Cruz Fonseca, Faculdade de Direito Milton Campos

Mestre em Direito nas Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC).

Publicado
2020-03-28
Como Citar
Silva, T. D., & Fonseca, D. C. (2020). A eficiência das regulamentações em aplicativos de transporte privado para pessoas com deficiência no Brasil. Revista Espaço Acadêmico, 19(221), 191-199. Recuperado de https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/47842
Edição
v. 19 n. 221 (2020): Revista Espaço Acadêmico, n. 221, mar./abr. 2020
Seção
políticas públicas

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