A integração local de refugiados no Brasil

Palavras-chave: Direitos humanos, Imigração, Integração local

Resumo

Com o aumento do fluxo migratório para o Brasil, a integração local é uma das políticas públicas definidas pela Lei nº 9.474/1997 como uma solução durável na recepção de refugiados. O objetivo desta pesquisa é descrever as principais políticas públicas envolvendo essas pessoas em situação de refúgio, contribuindo para a discussão desse tema tão atual. Através do método dedutivo e pesquisa bibliográfica, bem como análise de dados estatísticos de fontes secundárias, verificou-se que a demanda por refúgio tem sido cada vez maior, sem que o poder público ofereça uma resposta em prazo razoável. Concluiu-se ainda pela necessidade de uma análise das políticas públicas aplicadas aos refugiados, uma vez que boa parte dos que foram beneficiados com essa condição, não permanecem ativos no País.

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Biografia do Autor

Heverton Lopes Rezende, UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO

Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. Possui graduação em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Niteroi), e atualmente é doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidad del Museo Social Argentino (Buenos Aires).

Fellipe Vilas Bôas Fraga, universidad del museo social argentino

Tabelião de Protesto do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Ji-Paraná RO; doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidad del Museo Social Argentino.

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Publicado
2020-09-21
Como Citar
Rezende, H. L., & Fraga, F. V. B. (2020). A integração local de refugiados no Brasil. Revista Espaço Acadêmico, 20(224), 229-237. Recuperado de https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/50577