Justiça Restaurativa:

uma possibilidade de amenização ao hiperencarceramento no Brasil

Resumo

O presente artigo aborda a importância dos métodos alternativos de resolução das controvérsias na seara penal, a luz da Resolução n°225/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que normatizou o uso da J.R em território nacional. O escopo da pesquisa consistiu na desconstrução da mitologia acerca da insignificância dos métodos de resolução de conflitos, o uso da Justiça Restaurativa em âmbito criminal, analisando tal meio como possibilidade de construção de um novo paradigma na seara criminal, onde os protagonistas do processo são vítima e ofensor e não o Estado. A ênfase ofertada ao uso deste meio adequado a resolução de conflitos proporciona a mudança de concepção no que tange à cultura da paz em detrimento da cultura do litígio, já que o sistema penitenciário brasileiro encontra-se superlotado e em péssimas condições. Ademais, ao primar pelo uso de meios autocompositivos, onde as partes são autônomas para permanecerem ou não, a eficácia da culminância do feito será mais exitosa, posto que as relações interpessoais entre estas terão grandes possibilidades de serem restabelecidas. Trata-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico.