Ainda mais vulneráveis:
um estudo comparado da questão do covid-19 e dos trabalhadores migrantes e informais no Brasil e em Portugal
Palavras-chave:
Direito do Trabalho; Direitos Humanos; Pandemia; Desigualdades sociais.Resumo
A crise decorrente do processo de migração e refúgio não é novidade, sendo, há pouco, considerada a mais incipiente e urgente crise humanitária. Contudo, no final de 2019, o COVID-19, novo agente do coronavírus, causou uma pandemia. Para além da vulnerabilidade física à doença, existe também a vulnerabilidade social, identificada nos indivíduos que se encontram no contexto migratório, ou ainda inseridos no trabalho informal e precário. Assim, a fim de realizar uma interface comparativa entre o Brasil e Portugal, a partir de uma revisão bibliográfica, da utilização de dados secundários de pesquisas, bancos de informações e reportagens jornalísticas, através do método hipotético-dedutivo, pretende-se demonstrar que essa pandemia foi o instrumento pelo qual foi possível expor a já existente situação de desproteção ocasionada pela gradativa perda de direitos trabalhistas, bem como avaliar as medidas que ambos os países estão tomando como forma de salvaguardar os trabalhadores migrantes e informais.
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