A atividade legislativa sobre Gig Economy e sua importância para o mundo do Trabalho pós pandemia

Resumo

O mundo do trabalho tem passado por constantes alterações e a última ganha força em todo o mundo em face de suas nuances: subordinação jurídica controlada pelo aplicativo; alternância na prestação do serviço entre períodos on-line e off-line; trabalho sob demanda e com intermediação do aplicativo. Distante da tutela juslaboral, a economia de bico que se materializa a partir dos trabalhos em aplicativo – seja para entrega de refeições e mercadorias, seja para transporte de pessoas – conhecido como gig economy, recebe todas as atenções dos especialistas laborais, seja no critério conceitual – qual a forma de regulamentação melhor representaria esse setor – seja pelo critério qualitativo – quais as condições de trabalho devem ser cumpridas por estes trabalhadores. Em 2020, o tema da gig economy e do trabalho mediante plataformas digitais ganhou mais atenção no Brasil a partir da pandemia de Covid-19. Serviços de delivery foram considerados essenciais como ferramenta para viabilizar o distanciamento social de parcela da sociedade e a continuidade da atividade econômica de diferentes setores econômicos, enquanto motoristas de aplicativo estiveram em contato constante com passageiros. Portanto, este estudo procura investigar as principais necessidades de quem faz parte do gig economy e a atividade legislativa em torno desta demanda, a partir do cenário pandêmico nacional e os desafios para o futuro das relações do trabalho.