O Estatuto do Cuidador Informal em Portugal e a instrumentalização liberal do trabalho não pago:

as mulheres no centro da reprodução capitalista

Resumo

A recente implementação do Estatuto do Cuidador Informal em Portugal, promulgado em 2019 e aplicado em março de 2020, em plena pandemia, reacendeu a necessidade de se debater as condições da mulher na função de cuidadora, a sobrecarga de trabalho e a objetificação do trabalho doméstico. Pensar os artifícios da lógica capitalista que incidem sobre países semiperiféricos como Portugal nos ajuda a compreender as posições de ambiguidade que fazem com que políticas públicas tão “rudimentares” ainda sejam propostas como garantias para que a mulher exerça com segurança mínima um trabalho que deveria ser amparado pelo Estado. A tentativa de reformar o capitalismo e torná-lo mais humano não foi capaz de nos dar qualquer garantia do fim das desigualdades, suas repetidas medidas assistenciais e de emergência em caso de crise têm nos alienado e deixado uma lacuna relevante na luta por justiça social e econômica.