Burocracia de nível de rua:

uma análise teórica da implementação de políticas públicas e a questão da (des)igualdade

Resumo

A relação entre a implementação de políticas públicas e a burocracia é algo relevante e nos traz algumas indagações: a efetividade de uma política pública pode ser comprometida ou alterada através da perspectiva da atuação dos burocratas de nível de rua? A política pública que formalmente tem como um dos objetivos centrais a inclusão social, ao ser implementada corre o risco de reproduzir ainda mais desigualdades? Neste artigo são abordadas teoricamente discussões acerca da discricionariedade atribuída aos burocratas de nível de rua no momento da implementação de uma política pública, e como a ação desses agentes públicos pode ser uma variável relevante para o sucesso – ou fracasso - de determinada política. Os resultados evidenciam uma importante discricionariedade na atuação dos burocratas de nível de rua, capazes de transformar o modo como essa política foi concebida e que ao invés de mitigar pode contribuir ainda mais para o processo de reprodução das desigualdades.