Rupturas e continuidades no processo de transição administrativa: as lições da prática

Resumo

A cada pleito eleitoral é comum se instalar um certo clima de insegurança ante a possibilidade de que uma nova administração, legitimamente eleita, desestruture tudo que foi anteriormente feito.  Desta maneira, transições administrativas costumam assinalar um certo compromisso com a ‘mudança’ em relação ao que o outro (partido, administração, secretário, grupo...) fazia.  O eterno recomeçar, que vincula políticas públicas a políticas ou planos de governos quadrienais, faz com que o início de quase toda administração seja mais expectativa do que confiança, mais indagações do que respostas, mais inquietações do que segurança.  Partindo desta premissa, o texto reflete sobre transições e rupturas administrativas, sendo que o aporte para tais afirmações vem de uma pesquisa empírica com abordagem qualitativa, realizada em uma rede pública municipal de ensino de um município de porte médio, no interior sul-rio-grandense, a partir do mapeamento de dezesseis anos (1992-2008), ou quatro administrações municipais.  O objetivo precípuo residiu em acompanhar quatro mudanças de governo e a forma como foram encaminhadas as transições administrativas, sendo que a investigação foi desenvolvida dentro de duas abordagens: a análise de conteúdo, advinda de fontes documentais (jornais de circulação local, atas de reuniões e relatórios) e a revisão bibliográfica sobre a temática.  A pesquisa apontou indicativos que permitem a seguinte afirmação: a descontinuidade ou ruptura na elaboração e implementação de programas e/ou projetos educacionais, dentro da demanda de políticas públicas para a educação, é encarada como a forma legítima de estabelecer as diferenças entre o projeto vencedor e o projeto vencido.  Para finalizar, considera-se que as políticas públicas para a educação, bem como as ações encetadas nesta área, deveriam atender a políticas assumidas pela comunidade (no mínimo) escolar, pela rede de escolas e seus professores e não a planos de governo, que têm a vida ‘útil’ vinculada a este governo.