Nem tanto ao céu, nem tanto a terra: limites e possibilidades da lei de incentivo fiscal à cultura
Palavras-chave:
Lei Rouanet, Políticas Culturais, Democracia Cultural, Incentivos Fiscais.Resumo
O artigo reflete sobre o papel das leis de incentivo fiscal como instrumento de políticas públicas para a cultura, apresentando um breve histórico de sua existência. Argumenta, a partir de gráficos comparativos, que a utilização deste mecanismo não conseguiu democratizar a contento o acesso à produção e à fruição cultural por parte da população brasileira, fato este que resultou na proposta de reformulação da chamada Lei Rouanet a partir de amplo debate entre o Ministério da Cultura e a sociedade civil.
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