A regra da proporcionalidade e sua aplicabilidade na hermenêutica constitucional
Resumo
O presente artigo tem como fito analisar a regra da proporcionalidade e sua aplicabilidade na hermenêutica.No sistema jurídico brasileiro, a regra da proporcionalidade é um princípio constitucional implícito porque não consta expressamente no texto da Constituição Federal de 1988. A maioria das Constituições de Estado Democráticos de Direito não contem referência expressa ao princípio, o que evidencia o problema da sua fundamentação normativo-constitucional. Pelo princípio da proporcionalidade, o que se busca é uma operação que se limite apenas ao indispensável para superar o conflito entre os aludidos princípios.
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