A regra da proporcionalidade e sua aplicabilidade na hermenêutica constitucional
Palavras-chave:
Estado democrático de Direito. Interpretação constitucional.Resumo
O presente artigo tem como fito analisar a regra da proporcionalidade e sua aplicabilidade na hermenêutica.No sistema jurídico brasileiro, a regra da proporcionalidade é um princípio constitucional implícito porque não consta expressamente no texto da Constituição Federal de 1988. A maioria das Constituições de Estado Democráticos de Direito não contem referência expressa ao princípio, o que evidencia o problema da sua fundamentação normativo-constitucional. Pelo princípio da proporcionalidade, o que se busca é uma operação que se limite apenas ao indispensável para superar o conflito entre os aludidos princípios.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E DIREITOS AUTORAIS
Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizados pelo periódico é a licença Creative Commons Attribution Non-Commercial 4.0 (CC BY-NC 4.0): são permitidos o acompartilhamento (cópia e distribuição do material em qualqer meio ou formato) e adaptação (remix, transformação e criação de material a partir do conteúdo assim licenciado para quaisquer fins, exceto os comerciais.
Recomenda-se a leitura desse link para maiores informações sobre o tema: fornecimento de créditos e referências de forma correta, entre outros detalhes cruciais para uso adequado do material licenciado.
