Uma abordagem bioética do Sistema Único de Saúde

Resumo

O objetivo deste trabalho foi discutir a proposta do Sistema Único de Saúde numa perspectiva bioética. Métodos: Revisão bibliográfica e análise a partir de referenciais bioéticos. Resultados e discussão: Somente no início do século XX que o Estado brasileiro passou a desenvolver políticas públicas em saúde. O que se observa é que razões econômicas foram as maiores motivações para implementá-las.  A viabilização de política agrário-exportadora, a reprodução da força de trabalho na indústria, a inserção do setor médico assistencial público no sistema capitalista estão entre elas. Direito à saúde, atenção humanizada, equidade de acesso, qualidade de vida, gestão democrática, descentralização não estavam entre as preocupações das políticas desenvolvidas no período. O texto constitucional de 1988 e sua legislação regulamentadora, quando buscam configurar um sistema voltado aos interesses da população e promover impacto positivo nas suas condições de vida e saúde, revertem o enfoque anterior para uma nova proposta de clara pertinência bioética. O SUS, enquanto política de Estado para a saúde, incorpora componentes éticos, redistribuindo as ações e o acesso à saúde, priorizando aqueles que se encontram excluídos, agindo com ações integrais sobre a totalidade da população e o usuário individual. Sua viabilidade é questão bioética e de cidadania.