DESAFIOS METODOLÓGICOS PARA UMA CONCEITUAÇÃO JURÃDICA DA AGRICULTURA FAMILIAR EM TEMPOS DE INTERNACIONALIZAÇÃO DE TERRAS NA AMÉRICA LATINA

Resumo

O artigo analisa como o termo e as práticas da agricultura familiar recuperam e sintetizam toda uma trajetória de diversidade sociocultural e de lutas políticas, não se fechando em um conceito estanque ou categoria jurídica uniforme. O objetivo é debater como os conceitos jurídicos se relacionam com o campo mais amplo das lutas por terra – como lugar de vida e trabalho – no recorte da internacionalização de glebas. Através de pesquisa bibliográfica, os desafios e problemas metodológicos de se conceituar a agricultura familiar, tomam por parâmetro dados técnicos e jurídicos de alguns países da região, especialmente Brasil e Colômbia. Para tanto, delimita-se brevemente o que seja a internacionalização de terras. Em seguida, debate-se a complexidade do conceito de agricultura familiar como parte do desafio de se compreender mais amplamente os sujeitos que sofrem e lutam contra a internacionalização de glebas.