AS ZONAS RURAIS NO PLANO DIRETOR: UMA ANÁLISE CRÍTICO-COMPARATIVA DOS PLANOS DIRETORES DE CAMPO MOURÃO E TERRA BOA (PR)

Resumo

O planejamento territorial tem como finalidade priorizar a organização da área territorial do município, contemplando a zona urbana e rural para impedir a apropriação desordenada das áreas rurais e sua conversão indevida em solo urbano, pois este amplia a concentração fundiária e os vazios urbanos, marca da especulação fundiária. Contudo, a negligência das zonas rurais nos planos diretores e consequentemente no planejamento, inviabiliza muitas vezes o desenvolvimento socioeconômico dessas áreas, que em sua maioria apresenta problemas infraestruturais, devido ao descaso por parte do poder público. O presente trabalho tem como objetivo compreender a importância do plano diretor para o planejamento e desenvolvimento do setor agropecuário municipal, conforme preza o Estatuto das Cidades (2001). Nesse sentido, realizamos a análise crítica dos planos diretores dos municípios de Campo Mourão e Terra Boa (PR) visando elucidar suas propostas e ações para o setor agropecuário, especialmente para a agricultura familiar. Para o desenvolvimento do trabalho foram realizados levantamentos bibliográficos, de artigos científicos, dissertações, livros, legislações e posteriormente análise crítica dos planos diretores. Conclui-se com a análise dos planos diretores, que o município de Campo Mourão deve prezar na sua reformulação, por políticas públicas voltadas para agricultura familiar, para garantir a manutenção da população do campo. Já o município de Terra Boa deve avaliar os resultados advindos das propostas presentes no Plano Diretor, e se atingiu ao público alvo de forma equitativa, visando a minimização da desigualdade social. Também consideramos importante demonstrar para a população a estrutura fundiária, informação não presente nos planos, para que os munícipes visualizem como está distribuído os lotes e como se procede a concentração fundiária e o acesso à terra.