A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Júlio Cezar Fernandes da Silveira

Júlio Cezar Fernandes da Silveira UNICENTRO

Palavras-chave: Obrigação, Responsabilidade civil, Profissional de Educação Física

Resumo

O objetivo do presente estudo é, a partir das informações disponíveis na literatura, analisar a responsabilidade civil do profissional de Educação Física, que consiste na obrigação de reparar eventuais danos causados em seu exercício profissional. Inicialmente são apresentados o resgate histórico, a conceituação da responsabilidade civil, a diferenciação desta da responsabilidade penal e os pressupostos da responsabilidade. Em seguida apresentam-se as condições para a imputação de um dano e a diferenciação entre a obrigação de meio e obrigação de resultado. Por fim, são apresentados as responsabilidades e os deveres do profissional de Educação Física. Diante da amplitude da área de atuação deste profissional, são praticamente inesgotáveis as situações em que este poderá ser responsabilizado; buscou-se, portanto, limitar-se a analisar a responsabilidade deste profissional fora do âmbito escolar.

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Biografia do Autor

Júlio Cezar Fernandes da Silveira, UNICENTRO

Mestrando em Educação Física, Área de Concentração Cineantropometria e Desempenho Humano pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC (2008-2009). Possui Especialização em Administração Esportiva pela Universidade Federal do Paraná (2006); Especialização em Fisiologia do Exercício pela Universidade Federal de São Paulo (2006); Especialização em Treinamento Desportivo pela Universidade Estadual de Londrina (2004); Especialização em Filosofia do Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2004). É Bacharel em Direito pela Universidade Paranaense (2001); Bacharel em Educação Física pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2000) e Licenciado em Educação Física pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2003). Atualmente é Professor Auxiliar da Faculdade Guairacá, Professor Efetivo, Nível I, Classe 1 (PNI1-54) da Secretaria de Estado da Educação do Paraná e Membro da Comissão Especial de Justiça Desportiva do Paraná. Tem experiência na área de Educação Física, atuando principalmente nos seguintes temas: avaliação física, fisiologia do exercício, treinamento esportivo, administração esportiva e esportes individuais. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito administrativo, constitucional e esportivo Currículo Lattes