Diretrizes para Autores

Condições para Submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

• O texto segue todos os requisitos descritos em Diretrizes para Autores, na seção "Sobre a Revista".
• Todos os autores e autoras estão cientes do Processo de Avaliação pelos Pares descrito na seção "Sobre a Revista".
• Todos os autores e autoras concordam com a Declaração de Direito Autoral e com a Política de Privacidade dispostas na seção "Sobre a Revista".
• Os artigos e/ou resenhas deverão ser submetidos em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/direitopensa/ (caso o(a) autor(a) já possua cadastro na revista, faça login e clique em "NOVA SUBMISSÃO");

Diretrizes para Autores

1. Somente serão aceitos artigos inéditos, os quais serão submetidos ao Processo de Avaliação pelos Pares descrito na Seção “Políticas” desta plataforma.

2. A publicação dos artigos enviados não implicará remuneração a seus/suas autores/as.

3. A publicação dos artigos não fica vinculada ao pagamento de taxas, sendo de forma gratuita e com acesso livre.

4. As opiniões emitidas pelo/a autor/a em seus artigos são de sua exclusiva responsabilidade.

5. No ato da submissão os/as autores/as deverão encaminhar uma folha de rosto, em documento separado, com as devidas qualificações e informações: Nome, Qualificação, E-mail, Orcid, Instituição Vinculado e Link do Currículo Lattes.

6. No ato de submissão, o autor responsável pela submissão deve encaminhar também a Declaração de Autoria e Cessão de Direitos Autorais devidamente preenchida e assinada por todos os autores envolvidos Link do arquivo.

7. A Inteligência Artificial Generativa (Generative IA) deve ser utilizada com cautela apenas para melhorar a linguagem e a legibilidade. Caso os autores tenham utilizado Inteligência Artificial generativa ou tecnologia assistiva para escrever o trabalho submetido, inclua a Declaração de uso de IA como documento suplementar Link do arquivo.

8. Caso o artigo exija aprovação prévia pelo Comitê de Ética, o autor fica ciente da necessidade de anexar o protocolo e o parecer na forma de Documento Suplementar, ao final da submissão.

9. Os autores devem indicar o órgão financiador da pesquisa, se houver.

10. Os artigos encaminhados à Revista O Direito Pensa do Departamento de Direito Privado e Processual da Universidade Estadual de Maringá devem observar as seguintes especificações:

10.1. Condições prévias para submissão:

I. O/A autor/a ou algum/a dos/as co-autores/as possui titulação mínima de Mestre/a ou Doutor/a;

É permitida a submissão de artigos assinados por Mestre/as ou Doutores/as em conjunto com Doutorandos/as, Mestrandos/as, Pós-Graduandos ou Especialistas (Latu Sensu), Graduados ou Graduandos/as.

II. O artigo está assinado por, no máximo, 03 (três) autores/as. Caso este número seja ultrapassado, é necessário justificar, no campo “Comentários do Autor”, a participação de cada autor/a no texto;

III. O/A responsável pela submissão do artigo deve estar devidamente cadastrado/a no Portal de Periódicos da Universidade Estadual de Maringá como autor/a;

IV. Todos os metadados dos autores e autoras são inseridos no momento da submissão do artigo (incluindo nome completo, e-mail para contato, Open Researcher and Contributor ID (ORCID), Instituição/Afiliação, país e resumo da biografia);

Para inserir o ORCID em nossa plataforma, basta retirar a letra “s” do protocolo HTTP do link (e.g. http://orcid.org/XXXX).

V. Todos os metadados referentes ao artigo são inseridos na plataforma de submissão, notadamente: título, resumo, palavras-chave, contribuições e agências de fomento (se houver) e referências bibliográficas. 

VI. Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista O Direito Pensa se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 3 (três) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

VII. Para garantir maior pluralização, não serão publicados artigos de autores(as) que nos últimos dois anos publicaram na Revista O Direito Pensa, visando a profusão e difusão da ciência de maneira equitativa.

VIII. Não é permitido para uma mesma autora ou autor publicar mais de um texto na mesma edição.

11.2. Requisitos de formatação do manuscrito:

I. O arquivo deve ser submetido no formato.doc, do pacote Office, sem ultrapassar o tamanho máximo de 5MB;

II. O manuscrito deve ter de 15 (quinze) a 20 (vinte) páginas (incluídas as referências bibliográficas);

III. A identificação de autoria do trabalho deve ser removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, conforme instruções disponíveis em Assegurando a Avaliação Cega por Pares;

IV. A página deve ser tamanho A4, utilizando-se preferencialmente o Template da revista disponível na plataforma;

V. As margens esquerda e superior devem estar em 3 cm (três centímetros) e as margens direita e inferior 2 cm (dois centímetros);

VI. O alinhamento do texto deve ser justificado (exceto para referências, as quais serão alinhadas à margem esquerda);

VII. Os recuos de parágrafos devem ser de 1,5cm (um e meio) cm;

VIII. O espaçamento entrelinhas deve ser de 1,5cm (um e meio) (exceto para citações diretas, com mais de três linhas, que deverão ter espaçamento entrelinhas simples);

IX. O espaçamento entre parágrafos deve ser de 0 (zero) pts.

X. Para o texto, deve ser utilizado: Fonte Times New Roman, tamanho 12 (doze), com espaçamento entre linhas de 1,5 (um e meio) sem espaçamento entre parágrafos;

XI.Para citações diretas com mais de 3 linhas, Fonte Times New Roman, tamanho 10 (dez), com espaçamento simples e recuo de 4 cm (quatro centímetros) da margem esquerda;

XII. Títulos e subtítulos devem estar em caixa alta, Fonte Times New Roman 14, alinhados à esquerda e em negrito. Além disso, deve conter, no máximo, 15 (quinze) palavras, incluindo o subtítulo (se houver) e ser reflexo do conteúdo do trabalho;

XIII. Título e resumo em língua estrangeira (preferencialmente, em inglês);

XIV. Resumo informativo, no idioma do texto, contendo no mínimo 100 (cem) e no máximo 250 (duzentos e cinquenta) palavras, que apresente concisamente seu problema, objeto de estudo, objetivos, metodologia, resultados e conclusões;

XV. O resumo deve ser redigido com fonte Times New Roman 10, em um único parágrafo, espaçamento simples e sem espaço entre parágrafos;

XVI. Após o resumo, deve constar uma relação de 3 a 6 palavras-chave (palavras ou expressões que expressem as ideias centrais do texto), em português (na língua original do trabalho, para os textos escritos em língua estrangeira) e em inglês. Além disso, devem estar em ordem alfabética, separadas por ponto e vírgula e finalizadas por ponto final. As palavras-chave devem ser, preferencialmente, distintas de palavras utilizadas no título, a fim de facilitar posterior pesquisa ao trabalho.

XVII. A introdução deverá apresentar contextualização do tema tratado, problema de pesquisa, objetivos e os procedimentos metodológicos adotados.

XVIII. O desenvolvimento poderá ter subdivisões, a critério do(s) autor(es). Os títulos das seções deverão ser assim apresentados:

I – Seção primária com destaque em negrito e em caixa alta.

II – Seção secundária com destaque em negrito e em caixa alta e baixa.

III – Seção terciária sem destaque e em caixa alta e baixa.

XIX. Todas as seções e subseções do texto devem ser numeradas, exceto a introdução e as considerações finais;

XX. Se necessário, no decorrer do texto, os destaques ou grifos devem ser apostos em negrito. O itálico deve ser reservado para a grafia de palavras estrangeiras ou neologismos. O destaque sublinhado não deve ser utilizado;

XXI. As siglas devem ser apresentadas primeiramente por extenso, seguida da sigla propriamente dita entre parênteses, v.g. “Universidade Estadual de Maringá (UEM)”;

XXII. Deverá ser adotado o sistema autor-data para as citações no texto. As citações no corpo do texto devem ser apresentadas entre parênteses, feitas por intermédio do sobrenome do autor em caixa alta e baixa, ano de publicação da obra/trabalho e página, v.g. “(Silva, 2024, p. 60)”. Caso o autor tenha sido mencionado em meio ao texto do parágrafo, colocar entre parênteses apenas o ano e a página, v.g. “Silva (2024, p. 150)”. Ver a norma ABNT NBR 10520/2023;

XIII. As notas de rodapé só devem ser utilizadas somente para notas explicativas. Ver a norma ABNT NBR 10520/2023;

XIV. As citações diretas com menos de 3 (três) linhas devem ser mantidas no corpo do texto, devem ser contidas entre aspas duplas. Ver a norma ABNT NBR 10520/2023;

XXV. As citações diretas com mais de 3 (três) linhas devem ser destacadas com recuo de 4 cm (quatro centímetros) da margem esquerda, espaço entrelinhas simples e tamanho da fonte 10 (dez). Neste caso, o trecho citado não deve estar entre aspas. Ver a norma ABNT NBR 10520/2023;

XXVI. As citações indiretas (paráfrases) devem ser apresentadas sem aspas, indicando-se autor e ano, sendo facultado o número da página. Ver a norma ABNT NBR 10520/2023;

XXVII. Em citações de citações deve ser utilizada a palavra apud e o título da obra original. Ver a norma ABNT NBR 10520/2023;

XXVIII. A identificação de gráfico, figura, quadro, tabela, fotografia, mapa, desenho, fluxograma, organograma etc. deve ser feita na parte inferior da ilustração, com título específico, seguido de seu número (algarismo arábico) na ordem de ocorrência no texto. Deve-se mencionar a fonte e/ou a legenda explicativa. A ilustração deve ser inserida o mais próximo possível do texto a que se refere, centralizada na página, e não deve constar no final do documento na forma de anexos. Todos os materiais gráficos devem apresentar resolução mínima de 300 dpi, com extensão jpg;

XXIX. Nas considerações finais deverá conter, além da síntese de tudo o que foi apresentado no texto, os resultados com a possível resposta do problema de pesquisa;

XXX. As referências devem ser listadas no final do trabalho, alinhadas somente à margem esquerda do texto, em ordem alfabética, e de forma a se identificar individualmente cada documento, em espaço simples e separadas entre si por espaço duplo. O destaque aos títulos deve ser aplicado em negrito. Quando possível, todas as referências devem estar acompanhadas das informações das URLs. Ver a norma ABNT NBR 6023/2018;

XXXI. O descumprimento de quaisquer das condições expostas acima acarretará a rejeição sumária do artigo no processo de desk review.

12. À Revista O Direito Pensa fica reservado o direito de proceder às revisões gramaticais e à adequação dos artigos às normas disciplinadas pela ABNT, caso seja necessário, no momento de publicação.

POLÍTICA DE ACESSO ABERTO

A Revista Científica O Direito Pensa é publicada sob modelo Acesso Aberto e permite a qualquer um a leitura, download e disseminação de seu conteúdo, sem assumir qualquer responsabilidade pelo conteúdo expressado pelos autores.

TAXAS DE PROCESSAMENTO E SUBMISSÃO DE ARTIGO

A Revista Científica O Direito Pensa não cobra dos(as) autores(as) qualquer tipo de taxa de submissão, publicação e acesso.

POLÍTICA CONTRA PLÁGIO E MÁS-CONDUTAS EM PESQUISA

Os artigos serão submetidos à inspeção por meio de programa detector de plágio e não serão aceitos aqueles que apresentarem mais de 20% de coincidência de caracteres comprovados. Ainda, os(as) autores(as) devem se atentar às seguintes questões:

1. Artigos que contenham aquisição de dados ou análise e interpretação de dados de outras publicações, essas devem ser referenciadas de forma explícitas;

2. Artigos de revisão crítica de conteúdo intelectual de outros(as) autores(as), esses devem ser devidamente citados(as);

3. Todos os(as) autores(as) devem atender aos critérios de autoria inédita do artigo e nenhum pesquisador envolvido na produção do texto e pesquisa poderá ser omitido da lista de autores(as);

4. A aprovação final do artigo será feita pelos(as) editores(as) e conselho editorial, levando em consideração os seguintes critérios:  a) relevância da contribuição para os debates políticos e teóricos atuais relacionados ao tema; b) respeito à norma formal da língua portuguesa ou a outro idioma admitido na revista; c) adequação formal aos requisitos exigidos neste edital; d) adequação à escrita científica; e) bibliografia atualizada e/ou especializada; f) demonstração, por parte dos(as) autores(as), de domínio sobre o tema.

Declaração de Acesso Aberto

Este é um periódico de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente e sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários estão autorizados a ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou criar links para os textos completos dos artigos, ou usá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou do autor. Isso está de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.