REVOGAÇÃO DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: (RE)PENSANDO PROTEÇÃO, GÊNERO E O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Abstract

O presente estudo analisa criticamente a Lei nº 12.318/2010, que tipifica a alienação parental no Brasil, avaliando seus impactos sobre a proteção de crianças e adolescentes e os efeitos de gênero. O objetivo é examinar a trajetória histórica e conceitual da alienação parental, fundamentando a pertinência da revogação proposta pelo Projeto de Lei nº 2.812/2022. A pesquisa se baseou em análise documental e bibliográfica, com análise de literatura científica, legislação, relatórios institucionais e casos emblemáticos. O desenvolvimento evidencia que a aplicação da lei, baseada em conceitos clínicos controversos, consolidou estereótipos de gênero, deslegitimou denúncias de violência doméstica e sexual e produziu efeitos adversos sobre crianças e cuidadores protetivos, como demonstrado no caso Joanna Marcenal. Conclui-se que a revogação da norma é necessária para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, promover equidade de gênero e alinhar a prática judicial a padrões éticos, científicos e internacionais de direitos humanos.