HOUSING FIRST E A RECONSTRUÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

UMA ANÁLISE COMPARATIVA INTERNACIONAL

Resumo

Ainda que haja evoluções importantes para o combate à situação de rua, como a criação de leis e políticas públicas, o Brasil encontra dificuldades para que este cenário mude. Em um contexto internacional, o projeto Housing First tem se mostrado eficaz ao combate da situação de rua. Sendo assim, o objetivo do estudo é verificar se o modelo Housing First no Brasil pode ser um instrumento efetivo que promova a reconstrução da dignidade humana e dos direitos da personalidade das pessoas em situação de rua. Para tanto, procede-se a uma pesquisa bibliográfica e documental. Com o emprego do método indutivo, apresenta-se, primeiramente, um comparativo internacional de resultados positivos do modelo Housing First nos Estados Unidos, Canadá, Portugal e alguns países da América Latina, inclusive, o Brasil. Conclui-se que o Housing First poderia mudar grande parte do cenário da situação de rua no Brasil. Contudo, há obstáculos financeiros a serem enfrentados para que o modelo seja implementado, além do desinteresse do Poder Público naqueles que são considerados marginalizados pela própria sociedade.