ENVELHECIMENTO E INSTITUCIONALIZAÇÃO

A BOA-FÉ COMO FATOR DETERMINANTE NA RESPONSABILIDADE CIVIL APLICADA ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

Resumo

A responsabilidade civil em instituições de longa permanência (ILPIs) tem se tornado um tema de grande relevância no cenário jurídico e social, principalmente diante do aumento da população idosa e da crescente demanda por cuidados especializados. O envelhecimento da população brasileira exige um olhar atento para as condições oferecidas nessas instituições, especialmente no que diz respeito ao tratamento digno e à proteção dos direitos dos idosos. Nesse contexto, a boa-fé, princípio fundamental nas relações jurídicas, emerge como um elemento central para garantir que as obrigações sejam cumpridas de forma ética e adequada, respeitando a dignidade da pessoa idosa. O presente estudo tem como objetivo analisar o papel da boa-fé na responsabilização civil das instituições de longa permanência em casos de violação dos direitos dos idosos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental, a partir de consulta legal, doutrinária, científica e jurisprudencial.  Os resultados indicam que a boa-fé, quando aplicada de forma concreta, pode atuar como um fator determinante na prevenção de abusos e na promoção de um ambiente de cuidado mais responsável e humano. Observou-se também que o desconhecimento ou a negligência desse princípio é um dos principais fatores que contribuem para a má prestação de serviços e para a violação de direitos. Conclui-se com a reafirmação da necessidade de aplicação rigorosa da boa-fé nas relações entre as ILPIs e os idosos, destacando que a responsabilização civil pode servir não apenas como uma forma de reparação, mas também como um incentivo para a adoção de melhores práticas por parte das instituições, de modo a garantir o respeito à dignidade da pessoa idosa e para prevenir a ocorrência de danos.