The Human Rights to Health in the migration process: applications of the bioethics of protection in reception policies
Abstract
The right to health services is one of the vulnerabilities of the migratory process. Although widely guaranteed by international treaties, contradictions between these guidelines and local policies reveal that access to healthcare for migrants remains a significant challenge. In addition to the structural and economic difficulties faced by receiving countries, issues such as prejudice, xenophobia, language, and cultural barriers further exacerbate the situation. In this context, this research seeks to explore how the bioethics of protection can contribute to the realization of the human right to health in migrant reception policies. This is a bibliographic, critical-analytical study based on governmental and institutional documentary sources. The article initially discusses the concept of reception and related policies, followed by the foundations of bioethics of protection, and concludes with its application in health policies for migrants. The findings indicate that, while Brazil’s healthcare system does not formally exclude migrants, it fails to provide adequate assistance. Bioethics of protection, in this sense, can strengthen reception policies by advocating for social transformations that promote justice and equity. It emphasizes public policies of solidarity, the strengthening of state responsibility in protecting individual dignity, and mitigating the vulnerabilities faced by migrants. Thus, protective bioethics emerges as a relevant tool to foster more inclusive and humane reception practices.
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