Direito humano à saúde no processo migratório: aplicações da bioética de proteção em políticas de acolhimento

Résumé

O direito aos serviços de saúde é uma das vulnerabilidades do processo migratório. Apesar de amplamente garantido por tratados internacionais, contradições entre essas diretrizes e as políticas locais revelam que o acesso à saúde para migrantes ainda enfrenta grandes desafios. Além das dificuldades estruturais e econômicas dos países receptores, problemas como preconceito, xenofobia, barreiras linguísticas e culturais agravam a situação. Neste contexto, a pesquisa busca explorar como a bioética de proteção pode contribuir para a efetivação do direito humano à saúde no acolhimento de migrantes. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de caráter crítico-analítico, baseada em fontes documentais governamentais e institucionais. O artigo aborda inicialmente o conceito de acolhimento e as políticas relacionadas, segue com os fundamentos da bioética de proteção e finaliza com sua aplicação nas políticas de saúde voltadas aos migrantes. Conclui-se que, embora o Sistema de Saúde brasileiro não exclua formalmente os migrantes, ele não consegue garantir uma assistência adequada. A bioética de proteção, nesse sentido, pode fortalecer as políticas de acolhimento ao exigir transformações sociais que promovam justiça e equidade. Ela defende políticas públicas de solidariedade, o fortalecimento da responsabilidade estatal na proteção da dignidade dos indivíduos e a mitigação das vulnerabilidades enfrentadas pelos migrantes. Assim, a bioética de proteção se apresenta como um instrumento relevante para promover um acolhimento mais inclusivo e humano.