CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA 15ª REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ

Abstract

Justificativa e objetivo geral: A criação dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS) foi uma necessidade da sociedade brasileira que se transformou em uma exigência legal, essa conquista demonstra a importância da participação da comunidade na organização da política de saúde nesta instância. Mas, as regras que estruturam a maneira como se estabelecem as relações sociais e o processo de decisão sobre as políticas públicas na sociedade contemporânea, também são formadas por diversos outros condicionantes e influências normativas, como as tradicionais regras de ação e relacionamento entre os atores. Destarte, o objetivo deste trabalho é conhecer os CMS da 15ª Regional de Saúde (RS) do Estado do Paraná sob a ótica dos conselheiros representantes do segmento dos usuários. Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo exploratório no campo da pesquisa avaliativa, com abordagem quantitativa. O local de estudo foi a 15ª Regional de Saúde do Estado do Paraná. Foram selecionados 15 municípios (50%) desta Regional para integrar a pesquisa, nove deles com menos de 20.000 habitantes, quatro com 20.000 a 50.000 e dois com mais de 50.000, pois esta estratificação representa a distribuição populacional dos municípios no estado. Foi entrevistado por meio de roteiro estruturado um representante do segmento dos usuários do CMS de cada município selecionado. A coleta de dados ocorreu nos meses de março e abril de 2011. Os dados quantitativos obtidos foram agrupados no programa Excel 2010 e contabilizados por meio de frequência. Foram respeitados os aspectos éticos conforme Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde e o projeto submetido e aprovado pelo Comitê Permanente de Ética em pesquisas envolvendo seres humanos -COPEP da UEM, com CAAE 0294.0.093.000-09. Resultados: A atuação na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros é uma das competências atribuídas ao CMS. Quando os conselheiros foram interrogados sobre o principal papel que o CMS exerce em seu município, sete afirmaram que é a formulação das políticas de saúde. Porém, existiram respostas que demonstram a falta de compromisso e do efetivo exercício do conselho, distribuídos em todas as estratificações populacionais, como o cumprimento da legalidade do SUS (3), aprovação das contas da Secretaria de Saúde (3) e respaldo às decisões do gestor (2). Os municípios com até 20 mil habitantes e mais de 50 mil habitantes afirmaram possuir autonomia para estabelecer prioridades e decidir sobre os investimentos na área da saúde. Os municípios de até 20 mil habitantes são os que relataram um maior cumprimento das deliberações do CMS pelo gestor. Considerando a recíproca do apoio dos conselheiros ao secretário para aprovação de suas propostas, apenas um entrevistado não soube responder, sendo este de um município de até 20 mil habitantes e, o restante (14) afirma que existe esse apoio. Conclusão: A discussão aqui estabelecida diante dos dados encontrados aponta diversas potencialidades e fragilidades no funcionamento destes conselhos. De modo geral, os CMS, independente do estrato populacional do município, estão de acordo com a regulamentação da prática nesta instância. Ainda, as fragilidades identificadas servem de ferramenta para construir de forma sistematizada uma intervenção, visando a melhoria na prática dos conselhos favorecendo o controle social.